Novo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras ...
O Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, revoga o anterior regulamento da Contratação de Empreitada de Obras Públi-cas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado aprovado pelo Decreto 15/2010, de 24 de Maio. Rua dos Desportistas, 833, 6.º, fracção NN 5 Edifício JAT V-1 Maputo – Mozambique Tel.: +258 21 344000