#Curso de Direito Financeiro Brasileiro (2017) - Marcus ...
Além dess es, havi a ain da a Contribuição de Polícia (Decre to de 13 de maio de 1809), a Pensão para a Capela Imperial (Alvará de 20 de agosto de 1808), o Imposto de Sisa , onerando em 10% toda compra, venda e arrematação de bens de raiz – imóvel urbano (Alvará de 3 de junho de 1809), a meia sisa dos escravos , tribut ando em 5% ...