Dispõe sobre a composição do Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências de que trata o art. 9º da Resolução n. 92/CSJT, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

20 – São Paulo, 130 (22) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 1º de fevereiro de 2020 Resolução SE 16, de 31/01/2020 Dispõe sobre os registros do Diário de Classe no âmbito da Rede Estadual de Ensino, e dá providências correlatas O Secretário da Educação, considerando: - a necessidade de acompanhamento sistemático com…

Significado de Resolução no Dicio, Dicionário Online de Português. O que é resolução: s.f. Maneira através da qual se resolve uma questão, um caso, uma situação. Aptidão natural para decidir e para manter essa decisão: resolução de ser feliz. Decisão tomada após muito pensar: a...

forma de obtenção de benefícios legais, prevista na Lei nº 9.605/1998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente), a delação premiada inclusa na Lei nº 8.137/1990, artigo 16, parágrafo único, e Lei

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020. Sumário: Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.. A situação epidemiológica em Portugal causada pela pandemia da doença COVID-19 tem exigido do Governo a aprovação de ...

O Secretário da Educação, com fundamento no artigo 2º, do Decreto 64.879, de 20-03-2020, e Considerando o objetivo de oferecer acesso a educação de qualidade para todos os alunos, com equidade e foco prioritário nos alunos que mais precisam, implementando medidas específicas durante a situação de calamidade pública, estabelecida no ...

Quando necessário, elaboramos e acompanhamos ações judiciais envolvendo nossas áreas de especialização, como violação de cláusulas contratuais, segredos de negócio e know-how, violações de confidencialidade e não-concorrência, marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, trade dress, concorrência desleal, nomes empresariais ...

grau de magistrado, de advogado com atuação no processo ou de servidor do juízo em que tramita a causa, para a prestação dos serviços de que trata esta Resolução, devendo declarar, se for o caso, o seu impedimento ou suspeição. § 40 Não poderá atuar como perito judicial o profissional que

Altera a redação do art. 6º da Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.

de 2020 a vigência da Resolução Presi 9985909 e da Resolução Presi 10164462. Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser ampliado ou reduzido, na forma do artigo 1° da Portaria CNJ 79, de 22 de maio de 2020. Art. 2º Continua assegurada, no período de …

Resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil, ou do Conselho de Ministros, no caso de Portugal.Também é elaborado e finalizado pela IMETRO de São Paulo no âmbito legislativo, a exemplo da norma examinada anteriormente, mas esta trata de questões do interesse nacional.

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de desenvolvimento igualitário e benéfico para os indivíduos e grupos sociais (Naudé, 2006; Starko, 2010). No entanto, para muitos outros autores também, este objetivo precisa ainda de ser mais investido, resistindo desconhecimento e representações erróneas acerca de …

uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta dos autos do PAE/SEI 0006593-38.2020.4.01.8000, CONSIDERANDO: a) que a situação no Brasil e no mundo avança de modo crítico com relação aos riscos do

Resumo: Os meios consensuais de resolução de conflitos ganharam grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente pós Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e recentemente com a Lei nº 13.140/2015 que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a auto composição de conflitos no âmbito da administração

Art. 1º Ficam prorrogados para o dia 31 de maio de 2020 os prazos de vigência das Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência deste Conselho, caso necessário.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho COVID-19 Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resoluções Presi 9953729, de 17 de março de 2020, e 9985909, de 20 de março de 2020, Resolução Presi TRF1-SECGE 10025548 SEI 0020442-48.2018.4.01.8000 / pg. 1 RESOLVE:

Do ponto de vista coletivo, os benefícios de evitarmos a judicialização desnecessária, optando por meios alternativos de resolução de conflitos, são muitos. Apenas como exemplo: em Santa Catarina, entre 1˚ de janeiro e 14 de maio de 2016, os aproximadamente 500 magistrados do Judiciário Estadual receberam 341.238 novos processos ...

Resolução n.º 116/2020; Presidência do Governo Regional Aprova as medidas ou recomendações acrescidas às já determinadas através da Resolução n.º 101/2020, de 13 de março, de modo a responder aos novos cenários decorrentes da pandemia relacionada com a doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e às declarações de risco elevado de disseminação do vírus ...

MicroMill. Einfach und Vielseitig. Das MicroMill System funktioniert über hochpräzise Verbindungen. Tauschbarkeit von Fräskopf und Aufnahme sind in allen Grössen gewährleistet. Verlängerungen und Reduktionen. Durch die Vielzahl von Verlängerungen und Reduktionsstücken können auch schwer erreichbare Stellen noch gefräst werden. Tiefe ...

Conhecer os diferentes tipos de conflitos que serão originados pela Lei Geral de Proteção de Dados é uma forma importante de compreender os riscos relacionados às atividades de tratamento e de antecipar estratégias de resolução com os titulares que vierem a exercer seus direitos. O curso “Resolução de Conflitos no Âmbito da LGPD” pretende abordar […]

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº 1.800/1996 e demais dispositivos regulamentares:

I - de agosto de 2020, para as parcelas com vencimento em maio de 2020; II - de outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020; e. III - de dezembro de 2020, para as parcelas com vencimento em julho de 2020. § 1º O disposto no inciso I do caput abrange somente as parcelas vincendas a partir da publicação desta Resolução.

Notas Revoga a Resolução n. 40, de 31 de agosto de 2007 §§ 1º e 2º do art. 12 e art. 14 alterados pela Resolução n. 255/CSJT.GP.SG, de 3 de dezembro de 2019

The article gives an overview of the main issues of Fashion Law, within the scope of Private Law, through the deductive-dialectical and comparative approach, presenting Brazilian and international business cases that involve this field.

Resolução Presi n. 10306343, de 27 de maio de 2020 Resolução Presi n. 10008471, de 24 de março de 2020. Resolução Presi n. 10164462, de 28 de abril de 2020 Resolução Presi n. 10235089, de 12 de maio de 2020 Resolução Presi n. 9985909, de 20 de março de 2020: Alterado por: Resolução Presi n. 10383341, de 10 de junho de 2020

A dinâmica própria de um dado conflito obriga, tendo em vista uma melhor compreensão e posterior resolução, efectuar-se uma análise integral e conjuntural, no intuito a se determinar cabalmente as causas, processos e consequências da sua eclosão, persistência ou “terminus”, do conflito. Esta abordagem conceptual abrangente assenta numa linearidade de aspectos que caracterizam ...

PDF | On May 17, 2017, Carlos Branco and others published Incursões na Teoria da Resolução de Conflitos | Find, read and cite all the research you need on ResearchGate

RESOLUÇÃO Nº 199, DE 10 DE MAIO DE 2019. Institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos processuais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro.

Resol_Cons_Min_45_B_2020. Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40 -A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 458, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus (COVID-19), em cumprimento a determinação ...